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“A construção política implica renúncias de todas as partes”

235_un15com Nelson Jobim

Conflitos, embates, histórias curiosas. Os bastidores por trás da construção da Constituição Brasileira de 1988, que acaba de completar 25 anos, embalaram a palestra do jurista e político Nelson Jobim no palco do Mundo Unifor. Convidado do Centro de Ciências Jurídicas, um dos personagens principais da elaboração da Constituição expôs, com bom humor, episódios marcantes da época, quando ainda era um novato no Congresso. Relembrando com empolgação o caminho trilhado para a efetivação da Carta-Magna do país, Jobim prendeu a atenção do público que lotou a praça central da Unifor. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jobim foi ministro da Defesa (2007-2011), ministro do Supremo Tribunal Federal (1997-2006), corte da qual foi presidente, e ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1997). Foi ainda deputado federal pelo Rio Grande do Sul (1987-1991). Simpático, ele falou com exclusividade ao Unifor Notícias sobre sua trajetória política, causos que marcaram a elaboração da Constituição e a estreita convivência com Ulysses Guimarães, um dos maiores representantes na busca pela democracia do Brasil.

O Sr. vem de uma família de políticos. Seu avô, Walter Jobim, foi governador do Rio Grande do Sul e seu pai, Helvio Jobim, deputado estadual pelo mesmo estado. Como isso influenciou sua entrada na política?
De fato, minha entrada para a política foi um imprevisto. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, de onde sou, em 1986 tinha um deputado federal do PMDB. Eu era ligado ao PMDB, um daqueles quadros do partido, mas não fazia política eleitoral, fazia política partidária, campanha eleitoral dos outros, etc. Essa pessoa acabou não se candidatando a deputado federal, mas a senador, e não tinha candidato do partido com uma penetração maior. Na época, eu era vice-presidente da OAB na seccional do Rio Grande do Sul. E acabou que o [hoje] senador Pedro Simon, então candidato a governador, e o [ex-]senador Paulo Brossard, que havia sido meu professor na Faculdade de Direito da UFRGS, foram a Santa Maria, me “puxaram”, e eu pensei cá comigo: ‘Olha, das duas uma: eu me candidato e me elejo ou não me elejo. Se eu não me eleger, eu fico na situação em que estou; se eu me eleger, vem coisa nova’. Então não tinha prejuízo nenhum. Acabei me elegendo, e as coisas foram andando.

O Sr. teve papel de destaque durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, atuando como relator na elaboração do regimento interno, entre outras atividades. Como foi esse momento de efervescência política depois de tantos anos de ditadura?
O grande personagem da Assembleia Constituinte foi o Ulysses Guimarães. Foi o Dr. Ulysses que possibilitou que aquilo se realizasse. Havia um momento político complicado. A Assembleia Constituinte foi o início do rompimento da coligação que culminou na eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral. Ou seja, a Frente Liberal, que havia sido formada pela aliança PMDB/PFL, que deu a eleição de Tancredo e, portanto, de Sarney, começou a se romper naquele momento. Havia uma disputa entre o Presidente Sarney de um lado e o Dr. Ulysses de outro, e nós tivemos um movimento político importante. Uma série de situações levou à modelagem daquela Constituinte. A Assembleia Constituinte foi uma grande experiência. Eu não tinha experiência parlamentar, foi a primeira vez que eu entrei no Congresso. Eu tive sorte. Aliás, dizia minha avó que eu tenho mais sorte que juízo (risos). Eu tinha me preparado para aquilo, na época eu trabalhava muito, tinha uma disposição forte para o trabalho, ajudei muito. Eu estava no lugar certo, no momento certo. Acabei virando líder do PMDB no final, fui assessor do Fernando Henrique Cardoso na elaboração do regimento. Mas mais porque estava envolvido no processo todo. Foi um processo muito rico. Demorado, trabalhoso, mas muito rico.

Nessa época, Dr. Ulysses afirmou que o Sr. foi a “grande revelação da Assembleia Nacional Constituinte”. Como foi essa experiência?
Foi ótima, aprendi muito. Como eu vinha da área acadêmica, eu era advogado e professor de Direito na Universidade Federal de Santa Maria, comecei a perceber que certos preconceitos que tínhamos em relação à atividade parlamentar eram falsos. Achávamos que poderíamos produzir a legislação perfeita, e não, aquilo era uma construção política. A construção política implica renúncias de todas as partes. Isso eu aprendi muito. Inclusive o mecanismo de humildade, ter humildade na relação com as pessoas. Você pode estar em uma situação em que corre o risco de ficar arrogante, e aprendi muito nesse sentido porque havia muitas conversações, percepções, habilidades. Aprendi muitíssimo.

E a convivência com o Dr. Ulysses?
O Dr. Ulysses era ótimo. Curiosíssimo. Vou lhe contar um fato para mostrar o tipo de homem que ele era. Quando eu era líder do PMDB, já na parte final do processo da Constituinte, começou uma determinada sessão. Ele [que era presidente da Câmara dos Deputados] começou a sessão às 14h30, e deu 15h30, 16h30, 17h30, e nada de votação. Era um momento em que ele chamava os deputados para falar, dava a palavra a todo mundo, aquele “pinga-fogo”, como se chamava. E aquele negócio não terminava. Até que às 18h30 eu subi à mesa e disse: ‘Dr. Ulysses, como é? Vamos votar?’ E ele [imita a voz]: ‘Não, não está na hora de votar ainda, essa pauta é complicada’. Tá bom. Por volta de 19h30, 20h, ele manda me chamar e diz: ‘Ô Jobim, tá na hora de votar, chama o povo!’. Aí eu desci, comecei a telefonar, todos correndo pra chamar os deputados que estavam nos seus gabinetes. Depois de uma meia hora, havia uns quatrocentos e poucos no plenário, então era possível votar. Subi e disse: ‘Olha, Dr. Ulysses, estamos com quórum, podemos começar. Mas, Dr. Ulysses, que negócio é esse de hora de votar?’. E ele disse: ‘Ô Jobim, lembra que nós nos reunimos todos os dias de manhã lá em casa, organizamos a pauta, mas a pauta de hoje é difícil, né? Quando a pauta é difícil, a hora de votar é quando os velhos estão com fome e os novos querem ver as namoradas!’ (risos).

Depois de mais de 20 anos de ditadura, qual foi a importância da Constituição de 1988 na efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros? Acredita que seu objetivo foi atingido?
Um dos pontos da Constituição de 1988 é a fixação de direitos. Direitos de três naturezas: os direitos civis tradicionais, direitos humanos civis; os direitos políticos, votar, ser votado; e os direitos econômicos sociais. Os direitos econômicos sociais têm uma diferença fundamental entre os outros porque, para a satisfação desses direitos, é preciso uma prestação, uma despesa. São direitos que custam. Os outros não custam. O direito de ir e vir, de votar, não são direitos a algo que seja materialmente atribuído a você. A Constituição de 1988 teve essa característica, ela firmou um núcleo básico de direitos, amplos, que não necessariamente estão sendo satisfeitos já. Mas você tem um horizonte social futuro que direciona a atividade do Estado no sentido de satisfazê-los. Essa é a grande vantagem da Constituição. A Constituição não envelhece. Agora, a parte econômica e social, a parte dos direitos econômicos, principalmente a área econômica, teve modificações no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, absolutamente necessárias. O fato de a Constituição ter uma série de emendas, cerca de 74 normais e seis da Revisão Constitucional [de 1983], surpreende a alguns, acham absurdo, mas o processo constituinte brasileiro é um processo que vai se realizando, não é estático. Eu mexo muito com alguns colegas e amigos, digo a eles: ‘Ah, vocês não querem emendas constitucionais porque têm de reescrever os livros todos de novo’ (risos).

Depois de ser ministro da Justiça, em 1995, o Sr. relutou em aceitar o cargo de ministro da Defesa, o que aconteceu em 2007. Logo que assumiu, uma de suas primeiras ações foi ir até o aeroporto de Congonhas num desdobramento do acidente da TAM. O episódio gerou burburinho e crítica. Ao sentir a pressão imediatamente, pensou em desistir?
Não. Na verdade, o presidente Lula fez várias sondagens, e eu acabei aceitando quando houve o acidente da TAM em Congonhas. Primeiro, o então ministro da Justiça, Tarso Genro [hoje governador do Rio Grande do Sul], que é meu contemporâneo lá de Santa Maria e amigo de infância, veio falar comigo. Eu disse que não queria. Na verdade, teve oposição da minha mulher. Você sabe que mulher a gente tem que obedecer, né? (risos) Houve várias tentativas, eu não aceitava, então teve o acidente, as coisas se complicaram e eu aceitei. Quando aceitei, a pressão foi um problema, evidentemente, mas isso faz parte do jogo. Você não vai para um cargo dessa natureza, naquelas circunstâncias, sem pressão. Tem de saber conviver. E eu já tinha habilidade nisso, já tinha passado pela Câmara, pelo Ministério da Justiça, pelo Supremo, então já tinha experiência em termos de crítica. Gosto de ouvir, não me assusto com crítica nenhuma.

O Sr. assumiu em meio ao chamado “caos aéreo” e, durante sua gestão, esses problemas foram, se não solucionados, apaziguados. Sua presença no Ministério foi marcada por críticas, mas também pela admiração tanto de militares quanto de civis. Conseguia transitar bem pelas duas alas. Qual foi o maior desafio enfrentado à época? Considera que fez diferença no cargo?
Eu aprendi muito na época porque era um assunto que eu não entendia. Depois que a gente conseguiu tirar da mesa do Presidente da Republica aquela crise aérea da época, porque ele estava tratando diretamente o assunto, fui administrando e as coisas entraram mais ou menos no lugar. Depois, eu passei a me dedicar mais às Forças Armadas. E aí fizemos aquele projeto, a Estratégia Nacional de Defesa, cuja participação mais importante foi a do então ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que foi extraordinário. Trabalhamos juntos e fizemos uma revisão no conceito de defesa. Fizemos uma alteração substancial nas regras em relação à função das Forças Armadas e uma tentativa de fazer com que a Defesa passasse a ser da agenda nacional, uma vez que havia um problema: todo o pessoal posterior ao regime militar tinha um distanciamento de assuntos de segurança e defesa porque sempre identificávamos defesa e segurança com repressão política. Então, não queriam tratar daquele assunto e o assunto estava parado. Nós começamos a mexer com aquilo, com o apoio do presidente Lula [em 18 de dezembro de 2008, o Presidente assinou o Decreto nº 6.703, aprovando a Estratégia Nacional de Defesa. O texto reafirma a necessidade de modernizar as Forças Armadas e dispõe que Estratégia Nacional de Defesa é inseparável de Estratégia Nacional de Desenvolvimento]. Conseguimos também o envolvimento do parlamento e houve um momento político importante. Um Ministério da Defesa que se consolidou como tal.

De onde surgiu a ideia de se vestir com trajes militares?
O primeiro momento em que eu discuti esse assunto, se deveria ou não colocar o uniforme, foi com o comandante do Exército, o general Enzo Peri. Eu achava que era importante para mostrar uma integração. Era simbólico, mas funcionou. Mostrar que não era incompatível na chefia geral, subordinada ao Presidente da República, que o ministro da Defesa Civil fosse o ministro das Forças Armadas. E aquela colocação de uniforme estabeleceu uma espécie de integração, ou seja, de relação entre civis e militares. E funcionou, se identificavam. A verdade é que eu fui a tudo que é lugar, percorri toda a fronteira do país, todos os postos de fronteira, entrava, botava o pé no barro, aquilo dava uma autoridade.

Que conselho daria para um estudante de Direito ou alguém que almeja ingressar na área jurídica?
Uma das coisas fundamentais é saber o que temos de fazer e também como fazer. Às vezes, você fica com uma preocupação exclusivamente teórica e acaba não fazendo uma interação entre a teoria jurídica e o mundo. O sistema legal, o sistema jurídico se legitima à medida que se realiza em concreto. Então, é fundamental que os alunos tenham a visão de que eles estão aí para solucionar problemas, conflitos. Quando você vai solucionar problemas, tem primeiro de saber do que se trata e depois buscar as soluções jurídicas. É preciso estudar muito.

O senhor considera que muitos advogados focam mais em suas próprias carreiras do que na solução efetiva de problemas?
São momentos. No momento da ditadura militar, havia um ambiente de expansão, no sentido de obter liberdades. Havia muito ativismo nesse sentido, um ativismo político dentro dos limites da época. Agora nós temos que encontrar uma nova forma de ativismo, porque liberdade nós já temos. Temos agora que trabalhar o desenvolvimento. Preocupações que naquele momento não tínhamos porque estávamos num momento de retomada do poder pelo processo democrático. Agora há outro tipo de responsabilidade muito séria, que é assegurar e mostrar à população que o processo democrático é competente e capaz de gerir a nação.

E, na área política, para quem quer ingressar, existe um perfil ideal?
Para esse tipo de atividade, é preciso uma grande capacidade de renúncia e fundamentalmente uma visão de país. O Brasil nunca foi um país de rupturas, sempre foi um país de transições e superações, desde a Independência, que foi feita pela própria família real portuguesa, desde a República, tudo isso foram transições. Nós temos que ter, para a atividade política, uma capacidade de renúncia, ou seja, não podemos ser os reis do nosso tempo. O grande problema é que pretendemos ser os heróis do nosso tempo, quando isso não funciona. Você tem que ter uma concepção histórica, saber como pode contribuir no período de tempo em que se encontra, considerando as circunstâncias históricas daquele momento.


DEPOIMENTO
235_un14“A impressão que ficou da palestra foi que nós atingimos duas vezes nosso objetivo. Primeiro por conseguir trazer um palestrante de peso como o ministro Nelson Jobim, que saiu daqui encantado com a recepção, e segundo pelo volume de pessoas que compareceram para assistir. O número superou nossas expectativas. O ministro abordou um tema atual, e transversal, que são os 25 anos de Constituição Brasileira. Por ter sido das únicas pessoas que atravessaram três governos, do Fernando Henrique, do Lula e da Dilma, ele trouxe muito de suas experiências e conseguiu passar seu conhecimento de maneira didática, o que enriqueceu a palestra. O Mundo Unifor foi muito proveitoso. Nós, que fazemos a Unifor, estamos de parabéns.” - Prof. Sidney Guerra, diretor do CCJ

 

 

Leia a edição completa do Unifor Notícias Nº 235

 
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