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Artigo | A valorização de produtos através do registro de Indicação Geográfica

227_artigoindicacaogeograficapor Fernanda Cláudia Araújo da Silva* e Louise Araújo Barbosa de Saboia**

A Indicação Geográfica (IG) estabelece a procedência geográfica de país, cidade, região ou localidade com a finalidade de tornar um objeto ou produto conhecido por sua extração, produção ou fabricação ou ainda em razão da prestação de determinado serviço.

A denominação de origem designa produtos ou serviços cujas qualidades ou características se estabelecem exclusivamente ou essencialmente a um determinado meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos, com a finalidade de caracterizar a competitividade regional, de produtores, empresários, pesquisadores, etc., em busca de estratégias de negócios e reforma na produção industrial, buscando maior competitividade e agregando valor econômico ao produto. Nesse contexto, a IG é o instrumento de valorização de bens que configuram o desenvolvimento local, regional ou do próprio país. São, portanto, bens intangíveis coletivos, passíveis de proteção jurídica. Vários exemplos de Indicação Geográfica existem no mundo, como o queijo Roquefort, da França, o mel do Alentejo, de Portugal, o Clare Island Salmon, da Irlanda, dentre outros. Outros produtos como pães, cervejas, destilados são protegidos pela Comunidade Europeia.

O assunto passou a ser discutido e receber mais atenção mundialmente a partir da celebração do Acordo sobre os Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual relacionado ao Comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio, em 1994.

No Brasil, as Indicações Geográficas se classificam em: Indicação de Procedência e Denominação de Origem. Na Indicação de Procedência, indica-se o nome geográfico de um país, cidade, região ou localidade que se tornou conhecido, como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço. Como exemplo, poderia ser adotada a região de Franca, em São Paulo, com a Indicação de Procedência na área de calçados. A Denominação de Origem considera-se pelo nome geográfico do país, da cidade, da região ou da localidade em certo território que indique um produto ou um serviço de qualidade, ou ainda que estabeleça características exclusivas ou essencialmente ao meio geográfico adorado em decorrência de fatores naturais e humanos.

Para a obtenção de Denominação de Origem e para a Indicação de Procedência, é necessário o controle de qualidade por órgão controlador, através de comissões específicas para esse fim, bem como todo um processo de análise e concessão pelo INPI, ensejando a utilização de padrões determinados ao produto ou serviço.

Assim, no Brasil, seu modelo de Indicação Geográfica leva em conta fatores que tipificam o local, o perfil dos produtos e o vínculo entre produto e condições regionais. Por outro lado, é preciso compreender a estratégia adotada pelo local como espaço de produção diferenciada e mercado, uma vez que a IG tem aplicação nos investimentos empresariais. A legislação brasileira proíbe que nomes geográficos tornados comuns não possam ser utilizados para designar produto ou serviço em geral.

Esse instrumento no país deve ser mais divulgado, para que pesquisas sejam realizadas no sentido de estabelecer estudos locais de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, com a finalidade de alcançar maiores potencialidades econômicas a que o Brasil se propõe. O registro da Indicação Geográfica é realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Quanto à produção de vinhos no Brasil, temos o Vale dos Vinhedos, a primeira Indicação Geográfica brasileira reconhecida pelo INPI para a indicação de procedência de vinhos tintos, brancos e espumantes no Sul do país. O Registro nº IG 200002 foi concedido em 22/11/2002. O Café dos Serrados foi o segundo registro de indicação geográfica reconhecido pelo INPI (Região do Cerrado Mineiro), o qual indica a procedência do café; está sob o Registro nº IG 990001 e foi concedido em 14/6/2005. A terceira indicação geográfica nacional é a do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, a qual se refere à indicação de procedência de produtos bovinos e seus derivados, sob o Registro IG nº 200501, concedido em 12/12/2006. O referido registro é inédito na América Latina, porém adotado em países europeus.

A cachaça, no Brasil, tem sua indicação geográfica instituída pelo Decreto nº 4.851/2003. Todos os produtos no Brasil após a indicação geográfica alcançaram lucros com as vendas internas e externas e com vantagens em sua comercialização.

Tanto sob o aspecto econômico como para os consumidores, esse reconhecimento significa a garantia do produto com uma identidade própria e inconfundível, agregando valores e qualidades especiais.

* Fernanda Cláudia Araújo da Silva é mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora do curso de Direito da Unifor e do Departamento de Direito Público da UFC.
** Louise Araújo Barbosa de Saboia é bacharel em Direito pela Unifor e advogada.



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