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Mauá, Chateaubriand e Edson Queiroz no empreendedorismo dos Direitos Sociais

por Bleine Queiroz*

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Os Direitos Sociais avultam emblemática discussão no campo doutrinário, político, econômico e social mormente a inoperância do Estado submerso ao rol dos direitos fundamentais assegurados pelo Estado Social. Essa concretização está submetida à força normativa da Constituição, não depende da vontade do Poder Executivo, responsável em gestar as políticas públicas. A Constituição Federal contempla vários direitos substanciais à dignidade humana, mas reclama maior eficácia social. O empreendedorismo promove a concretização dos direitos sociais na medida em que as entidades privadas e o terceiro setor encontram-se entrelaçados à solidariedade na prossecução de políticas sociais.

A atividade empreendedora é uma das mais eficientes ações de tornar esses direitos diretamente aplicáveis e não sujeitos à reserva do possível, mediante um processo participativo destinado ao bem-estar da coletividade. A formação do empreendedor é uma das discussões travadas na academia, partindo da indagação se o indivíduo aprende a desempenhar um papel de empreendedor ou se já nasce empreendedor.

No final do século XVIII, os economistas Jean Baptiste Say e Richard Cantillon já tratavam desse tema. Em 1934, o economista Joseph Schumpeter deu projeção à temática, associando-a ao conceito de inovação e apontando-a como mola propulsora para explicar o desenvolvimento econômico. Predomina o pensamento de que os empreendedores desempenham a função social de identificar oportunidades e convertê-las em valores econômicos. É quase uníssono que no comportamento do empreendedor estão inclusos aspectos como: capacidade de entender a mudança como uma oportunidade; tomada de iniciativa; organização e reorganização para transformar recursos e situações em contas práticas; aceitação do risco do fracasso; entendimento de que o principal recurso utilizado pelo empreendedor é ele mesmo.

Percebe-se que o empreendedor é o indivíduo que inicia seu negócio com mais ideia do que dinheiro, como foi o caso do Barão de Mauá. Schumpeter (1968) e Kets de Vries (1977) defendem que ser empreendedor é inato do ser humano, ou seja, ele já nasce manifestando o desejo de ser independente e assumir riscos. Há controvérsias, pois outros estudiosos entendem que é uma habilidade que pode ser aprendida através de cursos de economia, engenharia ou gestão. Filiamo-nos à teoria de que o empreendedorismo é inato do ser humano e apontamos algumas personalidades que, na história do Brasil, se destacaram como empresários empreendedores, vistos como promotores do desenvolvimento, ultrapassando a centralização do poder do Estado: o Barão de Mauá, o jornalista Assis Chateaubriand e o industrial Edson Queiroz, cada um em sua época e com seu estilo peculiar.

Mauá construiu um império através da industrialização, com o trabalho assalariado e privado, característico da sociedade europeia e americana do século XIX. Era tido como empreendedor industrial e visionário. Assis Chateaubriand foi o empresário pioneiro da área das telecomunicações. Trouxe a televisão para os lares da sociedade brasileira, inaugurando a TV Tupi Difusora São Paulo em 1950, primeira estação de TV da América Latina. Considerado um indivíduo amoral e atemporal, tornou-se um dos empresários mais poderosos e polêmicos do Brasil no século XX. Foi com o espírito de vencedor e empreendedor que construiu o maior império das telecomunicações no país.

O cotidiano da vida do cearense Edson Queiroz baseava-se na conquista de novas metas e objetivos concretos. Preocupado com o desenvolvimento da região Nordeste e diante de sua incessante capacidade de resolver as dificuldades e de criar novas soluções, foi sensível e inteligente em compreender que a riqueza natural está aliada à ciência, à tecnologia e à inovação. Empreendedor e consciente da questão ecológica diante da poluição provocada pelo carvão vegetal, não hesitou em comprar uma distribuidora de gás em 1951. Prematuramente, percebeu que, para haver crescimento industrial, era necessária mão-de-obra qualificada. Assim, sensível à necessidade de investir na educação e deselitizar a formação superior, criou, no ano de 1971, a Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza, promovendo a inserção do ensino superior privado, seu principal legado. A ascensão da atividade empreendedora resulta no aquecimento da economia e, por conseguinte, na redução das desigualdades na medida da geração de empregos nas áreas de educação, saúde, tecnologia da informação, moradia. É possível aprimorar o que já existe de inato na vida do indivíduo e que muitas vezes não está nítido, pois, do contrário, como podemos explicar as biografias aqui citadas?

*Bleine Queiroz Caúla é doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestre em Administração de Empresas e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. É advogada, pedagoga e professora do curso de Direito da Unifor. Publicou três livros, sendo “A lacuna entre o Direito e a Gestão do Ambiente: os 20 anos de melodia das Agendas 21 Locais” o mais recente deles.
 

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