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Da deficiência à diferença

por Terezinha Teixeira Joca*

 

219_artigo-deficienciaInicialmente, a deficiência era compreendida, apenas, através das lentes do modelo médico, sem levar em consideração as questões culturais que poderiam estar por trás de tal condição. Esse modelo iniciou-se a partir do forte interesse desenvolvido pelos profissionais da área médica e paramédica em relação à população deficiente, durante a primeira metade do século XX.

 

De uma forma geral, em todos os países, com a evolução da percepção sobre as pessoas com deficiência, tornou-se necessário classificá-la, e a Organização Mundial da Saúde – OMS, na década de 1970, divulgou um documento CIDDM (Clasificación de las deficiencias, discapacidades y minusvalías), que indica o direito da pessoa com deficiência e garante o direito às oportunidades como os demais cidadãos.

 

Com o desenrolar das lutas e das significativas conquistas das pessoas com deficiência e das fortes críticas à CIDDM, esse documento passou a não mais atender às suas necessidades, por revelar um modelo médico amarrado à deficiência e à incapacidade. Por conseguinte, em 2001, a OMS apresentou uma nova classificação denominada de CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), com um enfoque mais positivo sobre as pessoas com deficiência e considera o contexto onde a pessoa está inserida, sugerindo a necessidade da criação de políticas públicas que garantam a inclusão social em todos os âmbitos.

 

Estas novas conquistas através das ações mundiais levaram à reflexão sobre a necessidade de considerar a questão social quando se fala de deficiência, pois há muito preconceito e descrédito em relação à Pessoa com Deficiência – PcD. O panorama que se revela é que, mesmo com tantas leis dispostas diretamente para esse cidadão, a sociedade, ainda, pratica uma inclusão marginal.

 

No ano de 2006, ocorreu a Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU, que reunia diversos países para discutir os direitos humanos a fim de tornar as sociedades mais inclusivas e que as pessoas com deficiência pudessem gozar das mesmas oportunidades dos demais cidadãos. Essa Convenção aponta diretrizes para proteger e assegurar que todas as pessoas com deficiência desfrutem de forma igualitária de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, como também objetiva promover o respeito pela sua inerente dignidade.

 

Dessa forma, os países que aderiram à Convenção comprometeram-se a respeitar a pessoa com deficiência a partir dessa exigência universal, e a prática da educação passa de uma proposta especial para uma proposta inclusiva, pois, como afirma o Promotor de Justiça da Prodide Vandir Ferreira: “Educação especial é eufemismo utilizado pela sociedade segregadora”. E esta forma de lidar com as nomenclaturas ocorre para ocultar a própria discriminação.

 

A partir das convenções e acordos, os países integrantes da ONU elaboram suas leis a fim de fazer valer os compromissos acordados e assegurar o direito das pessoas com deficiência. O Brasil abraçou a causa da inclusão desde o acordo realizado entre as nações na Convenção de Salamanca de 1994, em Guatemala.

 

Embora as propostas e tratados assinados estejam impulsionando a saída dessa educação e sociedade segregadora para uma educação inclusiva, as barreiras atitudinais levam a execução dessas leis e o cumprimento, por todos, a se arrastarem, gerando uma mudança lenta e preconceituosa em relação ao trato das pessoas com deficiência.

 

As PcDs, mesmo enfrentando os inúmeros obstáculos, não mais têm ficado atravancadas pelo caminho de seu processo educacional, elas estão chegando às Instituições de Ensino Superior – IES. Com isso, para acompanhar as tendências das Políticas Nacionais de Educação, que estabelecem que as Universidades devam efetivar condições de inclusão e acessibilidade para todos, a Universidade de Fortaleza, através da Vice-Reitoria de Ensino de Graduação, oferece à comunidade acadêmica o Programa de Apoio Psicopedagógico – PAP, instituído em 2005 por meio de uma Resolução Interna. O programa é estruturado para oferecer atendimento sistemático a fim de assistir de forma ampla a comunidade acadêmica, maximizando a acessibilidade dos alunos com necessidades educacionais especiais e tem como práxis a confiança na base das potencialidades dos sujeitos, pois, mesmo com a limitação causada pela deficiência, percebe-se que em todos os casos há um caminho para o desenvolvimento e avanço das possibilidades múltiplas para integração  condição social da pessoa com deficiência.

 

* Terezinha Teixeira Joca é coordenadora do Programa de Apoio Psicopedagógico (PAP) e professora do curso de Psicologia da Unifor. Psicóloga clínica e educacional, é doutoranda em Psicologia pela Universidade Autônoma de Lisboa, possui mestrado em Psicologia pela Universidade de Fortaleza e especialização em Psicopedagogia e Abordagem Sistêmica da Família.

 

 

Leia a edição completa do Unifor Notícias Nº 219

 

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