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Para além do poder judiciário

O Escritório de Prática Jurídica promove atendimento jurídico gratuito desde 2001. E desenvolve com a prática estágio real para os alunos dos últimos semestres do curso de Direito. São realizados cerca de 3 mil novos atendimentos por semestre.

216_epjuniforEugênia Cavalcante quer obter a guarda da neta da qual está cuidando há quatro meses. Sua filha, que é a mãe solteira da criança em questão, é usuária de drogas e, segundo Eugênia, está maltratando fisicamente sua neta, além de levá-la a ambientes impróprios para uma criança. “Ela está ameaçando tirar a menina de mim”, afirma. Eugênia tem nos serviços prestados pelo Escritório de Prática Jurídica a esperança de solucionar seu problema.

Casos como o de Eugênia são comuns de se ver no EPJ, que funciona na Universidade de Fortaleza há mais de 10 anos. É lá que pessoas de diversas localidades procuram atendimento jurídico gratuito das mais diferentes ordens, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, herança, ações contra fornecedores de produtos e serviços. São realizados cerca de 3 mil novos atendimentos por semestre. A prestação de serviço é realizada por alunos dos últimos semestres de Direito da Unifor que trabalham sob a orientação de professores do curso.

“O EPJ otimiza o atendimento em alguns casos e em outros viabiliza. Há pessoas que não iriam procurar ajuda em outro lugar. É um espaço para receber informação e concretizar alguns direitos. É quando o direito extrapola os muros da Universidade e dá uma contribuição às pessoas que precisam. E os alunos percebem na prática a sua razão de existir. O espaço serve também para humanizá-los e promover o contato com a realidade”, afirma uma das coordenadoras do curso de Direito, Denise Almeida de Andrade.

ATENDIMENTO
O EPJ conta com 98 cabines de atendimento. Os alunos-estagiários são alocados em duplas e os casos são distribuídos de forma aleatória entre eles. “Cada professor supervisiona 10 alunos, no máximo 12. Temos cerca de 50 professores que se revesam por turno. Existem ainda 10 advogados auxiliares que fazem parte do corpo administrativo da Universidade e auxiliam no atendimento em cabine e com a triagem na recepção. E, quando há uma demanda complexa ou um caso emergencial, os alunos trabalham em conjunto com o professor e o advogado”, acrescenta Denise.

O serviço é gratuito. Segundo uma das supervisoras do EPJ, profa. Ana Vládia Feitosa, o único critério para o atendimento é que as pessoas não possam arcar com os custos processuais e de honorários. “O EPJ atende pessoas pobres na forma da lei. Elas são da comunidade e/ou encaminhadas pelos convênios com a Defensoria Pública do Estado e com o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor)”, explica.

“O EPJ é estágio real. Os alunos atendem como se fossem advogados em um escritório. Aqui é trabalhado como o aluno deve se portar numa entrevista e até a postura profissional da vestimenta deles”, acrescenta o prof. Antônio Ricardo Abreu, que também atua como supervisor do EPJ.

MULTIDISCIPLINARIDADE
O EPJ oferece também a alguns de seus assistidos atendimento de psicologia e de serviço social. “A demanda jurídica costumeiramente vem atrelada a problemas sociais como, por exemplo, um adolescente com envolvimento com drogas ou idosos vítimas de violência familiar”, explica Jerusa de Castro Almeida sobre a necessidade da multidisciplinaridade da equipe. Jerusa é assistente social do EPJ e conta que seu setor esclarece dúvidas sobre serviços sociais como INSS, Bolsa Família, entre outros programas do governo, e encaminha o assistido aos órgãos competentes em cada caso. “A cidadania começa com o acesso à informação para mudar a realidade. E muitas vezes o assistido não conhece o básico do seu direito”, acrescenta.

Para Mônica Mendes Barbosa, que compõe o setor de Psicologia do EPJ, junto a seus cinco estagiários, o atendimento psicológico ameniza a angústia do assistido. “A escuta qualificada propicia a ressignificação do problema. Ela permite ler nas entrelinhas o que a ajuda jurídica pode fazer pela pessoa, contribuindo para que ela saia daqui com o acesso ao seu direito e menos angustiada. Nos casos em que identificamos a necessidade do acompanhamento psicológico, a psicoterapia, encaminhamos para o Serviço de Psicologia Aplicada (SPA), que fica no Nami (Núcleo de Atendimento Médico Integrado)”, diz.

Atuação extrajudicial no EPJ
O Escritório de Prática Jurídica da Unifor também auxilia na resolução  de conflitos extrajudiciais através do Núcleo de Mediação e Conciliação. O serviço proporciona aos alunos e assistidos vivenciar outras modalidades de efetivação da justiça. “Processo é uma coisa demorada. Entrar com ação judicial nem sempre é necessário. O Núcleo atua na advocacia preventiva, tirando os casos do judiciário”, explica o professor Antônio Ricardo Abreu. “Aqui é um espaço de conversa, com a tentativa de uma pacificação social. Tudo é voltado para as possibilidades de resolução consensual das partes do processo”, acrescenta a professora Isabela Fares. Em 2011, o Núcleo realizou cerca de 600 atendimentos, dos quais em 80% saíram acordos. Ao todo, 19 professores e 38 alunos atuam no Núcleo.

PIONEIRISMO
Ana Paula Araújo Holanda foi uma das responsáveis pela implantação do EPJ e do Núcleo de Mediação e Conciliação na Unifor. Ana Paula era coordenadora do curso de Direito na época. A advogada, atualmente assessora jurídica da Reitoria, conta que a Universidade foi pioneira na implementação desses dois serviços.

“A exigência da prática jurídica dos alunos de Direito pelo MEC entrou em vigor em 1997, demandando que os acadêmicos atuassem como se advogados fossem. Mas essa prática não precisava ocorrer dentro da universidade em sua totalidade. Em 2001, implantamos o EPJ, passando a ter, além uma prática jurídica com simulação de um processo capa a capa, uma prática real. Fomos a primeira universidade do Brasil a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado. Recebemos várias universidades aqui que queriam saber como isso de fato ocorria e o nosso modelo foi aplicado em vários pontos do país. E em 2002, criamos as salas de mediação e conciliação nos antecipando em muito ao MEC, que passou a exigir um núcleo de mediação e conciliação nas universidades como um dos instrumentos de avaliação dos cursos de Direito depois de 2004”.

Saiba Mais

  • 800 a 1.000 alunos fazem estágio no EPJ todo semestre.
  • São feitas em torno de 1.200 petições por semestre no EPJ. Petição é uma peça processual encaminhada ao judiciário.
  • As petições são feitas e assinadas pelos alunos-estagiários. Depois elas são validadas e assinadas por um defensor público, sendo encaminhadas ao Fórum. O assistido é informado sobre a vara e o número do processo do seu caso e passa a acompanhá-lo por conta própria no poder judiciário.
  • Considerando retornos e a prestação de serviços no Setor de Serviço Social e de Psicologia e no Núcleo de Mediação e Conciliação, são realizados cerca de 10 mil atendimentos por semestre no EPJ.
  • Em 2011.1, 62% dos atendimentos no EPJ foram no ramo do direito de família; 23%, direito civil; 8%, direito contratual e do consumidor; 7%, demais ramos.


Depoimentos
216_epjuniforpersonagem“Aqui o aluno vivencia a prática. O atendimento prestado é sempre com o professor ao lado, nos orientando. Tenho tratado de casos diversificados. Acho que vai ser um semestre bem produtivo. A gente se aproxima da comunidade, e isso abre os nossos olhos. Vivemos num mundo mais privilegiado do que o das pessoas aqui assistidas. A gente se sente útil”.
João Luís de Vasconcelos
Aluno do 11º semestre do curso de Direito e estagiário do EPJ.

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“Eu já trabalhei no Tribunal de Justiça, mas eu nunca tinha exercido a prática da advocacia. Tem coisas da teoria que não se encaixam na prática, e é na prática que se revela o fazer. A importância daqui é ter essa prática, ter o contato com as pessoas. Isso nos proporciona o engradecimento de ideias”.
Luciana Cidrão
Aluna do 10º semestre do curso de Direito e estagiária do EPJ.



216_epjuniforpersonagem3“Vendi um carro a um conhecido que não está pagando as prestações nem devolve o veículo. Vim tentar resolver este problema. Esta é a segunda vez que procuro o EPJ. No ano passado, vim para fazer o meu divórcio. Fomos para a sala de mediação e foi rápido porque foi de comum acordo. A prestação de serviços aqui é ótima. Os alunos atuam de forma profissional”.
José Marijesus de Oliveira Júnior
Morador do bairro José Walter, assistido pela segunda vez pelo EPJ.




216_epjuniforpersonagem2Quero transferir a guarda do meu filho mais velho para o pai biológico. Ele faleceu recentemente e minha ex-sogra me procurou dizendo que, para eu ter direito à pensão alimentícia, precisava resolver essa questão. Isso vai proporcionar um futuro melhor ao Guthierre, que tem cinco anos hoje. Foi o Fórum que indicou este serviço da Unifor para mim”.
Juliana Rocha, com a filha Maria Eduarda
Moradora do bairro Castelão, assistida pela primeira vez pelo EPJ.


Serviço
Escritório de Prática Jurídica (EPJ). Funciona no Bloco Z do campus da Unifor de segunda a sextafeira, das 7h30 às 13h e das 13h30 às 20h (com exceção das terças e quintas, quando funciona das 15h20 às 20h); e aos sábados, das 7h30 às 13h. Informações: 3477 3317.


Leia a edição completa do Unifor Notícias Nº 216

 

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