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“Tudo que é bom e justo deve encontrar um caminho no Direito”

com Luís Roberto Barroso

212_luisrobertobarrosoLuís Roberto Barroso é professor titular de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e também professor visitante da Universidade de Brasília (UnB). Posiciona-se sobre temas polêmicos como pesquisas com células-tronco embrionárias, interrupção da gestação de fetos anencefálicos, vedação do nepotismo, caso Cesare Battisti, união estável homoafetiva. “Tenho opinião sobre tudo”, ressalta.

Barroso é mestre pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Fluente em inglês e espanhol, o advogado carioca é autor de diversos livros, como “Curso de Direito Constitucional contemporâneo” e “A reconstrução democrática do Direito Público”. O professor tem artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior.

De fala mansa e pausada, Luís Barroso discorre sobre temas polêmicos com uma linguagem simples. E convence. É, como ele mesmo diz, um debatedor de ideias. Confira a entrevista ao Unifor Notícias concedida um pouco antes de sua palestra.


Unifor Notícias*: No seu site, o senhor se coloca também como apreciador de poesia. Como o senhor avalia um evento que alia ciência, cultura e tecnologia?
Luís Roberto: Acho que uma das características do conhecimento contemporâneo é a sua interdisciplinaridade. Portanto, as pessoas têm que ter a capacidade de absorver e processar informações de diferentes domínios. Eu gosto de dizer que quem sabe só Direito não sabe nem direito. Tem que ter interesses variados. Pode ser de filosofia, pode ser de psicanálise, pode ser de literatura, pode ser de poesia. É uma ótima iniciativa você aproximar diferentes áreas do conhecimento e dar acesso aos estudantes a diferentes pontos de observação da vida. Há uma passagem de Vinícius de Moraes que diz que “bastar-se a si mesmo é a maior solidão”. Portanto, o mundo do Direito não pode bastar-se a si mesmo.

Unifor Notícias*: Quais são os principais desafios do estudante que deseja seguir carreira na seara do Direito Constitucional?
Luís Barroso: O mundo hoje oferece tantos desafios para a juventude que é quase difícil ordená-los em termos de preferência ou de gravidade. Eu acho que o principal desafio é a competitividade. O mundo ficou extremamente massificado e muito competitivo. Sair do bolo, hoje em dia, envolve uma grande quantidade de esforço. É preciso falar línguas, e isso, cada vez mais, se torna decisivo. O inglês no mundo contemporâneo já não é mais uma segunda língua. O inglês é uma língua obrigatória. Eu diria que cada um deve fazer de si o melhor que deve ser. Portanto, é um processo que exige um investimento pessoal. Um investimento que não dependerá só da Universidade, são projetos autodidatas. Eu acho que é preciso ter janelas para o mundo, saber o que está acontecendo mundo afora. É preciso ter uma capacidade dificílima no mundo contemporâneo que é filtrar a informação, selecionar o que vale a pena e o que não vale a pena. No mundo da internet, a quantidade de coisas que entram no radar de cada pessoa que tem acesso à internet é muito grande.

Unifor Notícias*: O senhor se posiciona sobre temas muito polêmicos como advogado: pesquisas com célulastronco embrionárias, interrupção da gestação de fetos anencefálicos, vedação do nepotismo, caso Cesare Battisti, uniões homoafetivas...
Luís Barroso: Eu sou um professor. Não sou um advogado que dá aula. A metade do meu dia e da minha vida é dedicada a estudar. Então eu tenho uma visão acadêmica da vida e do que eu acho importante para fazer avançar o processo social. E, por circunstâncias favoráveis da minha vida, hoje em dia, eu só advogo as questões em que eu acredito. Um advogado, como regra geral, é um profissional que fala pelo seu cliente. Então, ele não precisa necessariamente defender filosoficamente um ponto de vista para advogar aquele ponto de vista. O advogado não é um militante ideológico, é um profissional que patrocina interesses dentro do limite da lei e da ética. Não tem o direito de mentir, não tem o direito de inventar, mas tem o dever de olhar a vida e as questões do ponto de vista do seu cliente que o contratou para isso. E, do outro lado, vai haver um outro advogado fazendo a mesma coisa e um juiz que vai pesar os diferentes argumentos e produzir a justiça.

Unifor Notícias: É uma tarefa árdua se posicionar sobre temas tão calorosos?
Luís Barroso: Eu sou de uma geração em que nós fomos educados a ter opinião sobre tudo. Eu sou da segunda metade da década de 70, a primeira geração pós-anos de chumbo, embora ainda regime militar. Eu cresci e me formei na oposição ao regime militar. E, portanto, como uma pessoa que integrava um grupo, talvez uma geração de pessoas que prestavam atenção em tudo que estava acontecendo, e nós tínhamos opinião sobre tudo. E isso me acompanha pelo mundo afora. Com o tempo, a gente se torna menos radical. Com o tempo, você passa a ter mais capacidade de compreender o outro e levar em conta suas razões, por isso eu não trafego pela vida com uma mochila cheia de certezas ou de verdades. Mas, no geral, não vai haver nenhum tema relevante para a humanidade ou para a cidadania brasileira sobre o qual eu não tenha alguma opinião. Meu mundo é um mundo de debate de ideias. Pretensamente, o mundo do conhecimento, e o mundo do conhecimento é inesgotável. A gente nunca sabe muito e a gente nunca é bom demais.

Unifor Notícias: Muitas mudanças ocorreram no Direito nos últimos tempos. Que mudanças principais foram essas?
Luís Barroso: Mais do que grandes mudanças, houve uma revolução. Quem passou os últimos trinta anos sem estudar, se estiver chegando agora, não vai entender nada do que está acontecendo. A vida ficou mais complexa, mais rica, mais difícil e com menos segurança jurídica. Em um mundo tradicional, que era um mundo, digamos, positivista, a solução para os problemas estava prevista no ordenamento jurídico. E o juiz era um profissional de formação puramente técnica que aplicava num caso concreto a solução que já estava pronta na norma. Isso acabou. Eu vou dar um exemplo. No mundo em que eu nasci e fui jovem, só havia uma forma de se constituir uma família: pelo casamento. Hoje em dia, só a Constituição já previa, expressamente, a família que resultasse do casamento, a família que resultasse da união estável e a família chamada monoparental - uma mulher, um homem, eventualmente, não são obrigados a casar para ter uma prole e aquilo deve ser tratado como uma família. E agora, com a decisão do Supremo, também as uniões homoafetivas constituem família, de modo que, se antes só havia um único modelo de família, agora há quatro. Quando eu fui jovem, na faculdade, no Direito de Família, nós estudávamos filiação. E aí se falava em filhos legítimos, filhos ilegítimos, e aí entre os ilegítimos havia os naturais e os adulterinos. Então, era uma cabeça que projetava nos filhos a reprovabilidade social à conduta dos pais, que hoje em dia, olhando para trás, é coisa de gente doida. Quer dizer, a criança pagava porque a sociedade rejeitava o tipo de união que os pais tinham. Hoje em dia acabou. A Constituição diz: 'filho é filho, e todos têm os mesmos direitos'. E já não cabe mais esse escalonamento. Aliás, isso é um absurdo, tendo em vista que há coisas que se transformaram com tanta velocidade que às vezes é até difícil acompanhar.

Unifor Notícias: E como o senhor aborda a união homoafetiva?
Luís Barroso: Eu tenho a convicção de que tudo que é bom e justo deve encontrar um caminho no Direito. E, portanto, eu acho, em primeiro lugar, que as uniões homoafetivas são boas e justas, na medida em que eu acho que as pessoas têm o direito de colocar seus afetos e sua sexualidade onde mora seu desejo. E eu acho que nem o Estado nem ninguém tem o direito de impedir uma pessoa de ser feliz da maneira que escolheu, sobretudo se isso não estiver afetando o direito de ninguém, uma vez que na relação homoafetiva duas pessoas maiores e capazes aderem a um projeto existencial.

Unifor Notícias: O senhor mencionou que as uniões homoafetivas vão beneficiar a toda a sociedade, tornando-a melhor, menos preconceituosa e oferecendo mais oportunidades a mais gente. Mas há o preconceito contra o casamento, talvez maior do que às uniões estáveis...
Luís Barroso: Por que as pessoas não podem viver as suas escolhas? Eu sou casado há muitos anos. A maior parte das pessoas adultas que está aqui nesta sala é casada. Então, nós achamos que o casamento é uma instituição boa. O casamento é uma instituição boa porque diminui a promiscuidade, porque potencializa os afetos, porque facilita a convivência humana em geral. Então, se nós achamos que o casamento é uma instituição positiva, por que vamos excluir essas pessoas? Que forma esquisita de egoísmo é esta, pela qual, já que é muito bom, nós não queremos para aqueles porque eu não gosto muito daqueles. Está errado, é uma forma de pensar a vida equivocadamente, a meu ver.

* Perguntas feitas por Raquel Holanda, jornalista do Canal Unifor.


Leia a edição completa do Unifor Notícias Nº 212

 

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