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Direitos no tratamento do câncer infanto-juvenil

Aluna do curso de Direito aborda em sua monografia os benefícios concedidos pelo governo às famílias, principalmente as de baixa renda, que têm filhos em tratamento contra o câncer no Brasil.

212_camilaribeiroA aluna Camila Assis Ribeiro, em seu trabalho de conclusão de curso (TCC), está chamando a atenção para um assunto por vezes esquecido: os transtornos enfrentados por famílias, principalmente as de baixa renda, que têm seus filhos internados para tratamento contra o câncer. A aluna, na verdade, aborda os direitos pertencentes a essas famílias de fato.

Camila escolheu um tema relacionado à sua iniciativa como voluntária da Associação Peter Pan. A organização não-governamental fundou em novembro do ano passado o Centro Pediátrico do Câncer (CPC), atualmente considerado o hospital de referência no tratamento do câncer infanto-juvenil no estado.

Sob o título “Aquisição do direito no tratamento do câncer infanto-juvenil”, Camila retrata os direitos assegurados a famílias brasileiras cujas crianças estão em tratamento de câncer. E depois, por meio de uma pesquisa de campo, especifica os benefícios mais procurados no caso de Fortaleza através do centro pediátrico. “São 1.850 crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer no CPC. Muitas mães tiveram que largar o emprego para tratar exclusivamente do filho e muitas outras deixam tudo em suas cidades para acompanhá-los. A grande maioria das famílias precisa de suporte”, afirma a aluna sobre a situação.

Entre os benefícios a que as famílias têm direito, destaca-se o da ajuda de custo no valor de um salário mínimo. “As mães o chamam de aposentadoria. A família precisa ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo e a criança ser considerada deficiente por causa do tratamento, ou seja, pela fragilidade física, a criança não pode ficar em aglomerações ou não pode trabalhar, por exemplo. Como a maioria das famílias vem do interior e como a mãe ou o pai fica desempregado por causa da doença do filho porque tem que acompanhá-lo no tratamento, elas entram com o pedido junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)”, explica.

Outro direito importante ressaltado por Camila é o do traslado até Fortaleza concedido pela prefeitura do município no qual as famílias possuem residência. “O transporte é dado para assegurar uma melhor assiduidade no tratamento”, acrescenta. Segundo a aluna, a Associação Peter Pan concede ajuda extra às famílias. “Os principais são cestas básicas e vale-transportes para Fortaleza e região metropolitana”, afirma.

Em sua pesquisa de campo, Camila conta 12 famílias entrevistadas até agora. “Primeiro procuro saber como foi o atendimento ao direito à saúde de uma forma geral, sobre como foi e quando tiveram o diagnóstico da doença; segundo, se tiveram conhecimento dos direitos que lhes cabiam; terceiro, se obtiveram o direito principal, que é o junto ao INSS”. A aluna também entrevistou um psicólogo, uma assistente social e um médico. “A opinião dos profissionais é importante para saber se os benefícios têm alguma influência sobre o tratamento ou sobre a assiduidade no tratamento”, afirma.

Além de retratar a realidade dessas famílias através de amostras, a monografia já tem, ao que tudo indica, um destino certo: virar cartilha para as famílias obterem as informações sobre seus direitos de forma clara. “A ideia é da minha orientadora e da psicóloga da Associação Peter Pan”, conta animada.

Camila é voluntária da ONG desde 2009. Ela diz que já conhecia de uma forma geral as circunstâncias das famílias com crianças em tratamento e os benefícios aos quais elas tinham direito, mas ressalta que, com seu estudo, deparou-se com uma perspectiva diferente do problema.

“Sou voluntária na brinquedoteca. Estou mais em contato com crianças que vão ao hospital para fazer quimioterapia e podem voltar para casa. Com essa pesquisa, veio o choque de uma outra realidade: a realidade das crianças internadas, das família que não têm condições financeiras e que fazem o possível e o impossível para o tratamento e o conforto de suas crianças. O que me chocou muito mais foi ver as mães não conseguirem o auxílio do INSS. Achei que fosse mais fácil para elas conseguirem o benefício”, destaca.

A professora do curso de Direito Roberta Vasques diz que a sua orientanda sempre quis um tema mais humanizado e um trabalho mais prático. “Um dos critérios para a monografia é a relevância social. O tema da Camila, além do aspecto acadêmico, tem um objetivo social. E a pesquisa de campo sempre enriquece, torna-se o diferencial. Outra coisa interessante é a interdisciplinariedade do conteúdo; ela aborda questões que envolvem a medicina também”, avalia.


Leia a edição completa do Unifor Notícias Nº 212

 

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