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Defesa do consumidor ampliada

Procon Assembleia firma convênio com a Unifor e abre nova unidade no Escritório de Prática Jurídica da Universidade. O atendimento gratuito à população será realizado por alunos de Direito, sob a supervisão de professores da Instituição e advogados do Procon.

215_proconassembleiaA Universidade de Fortaleza possui agora uma unidade do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa do Ceará em seu campus. A cerimônia de inauguração do núcleo aconteceu no início de janeiro e passa a funcionar este mês juntamente com o início das atividades acadêmicas. A nova unidade do Procon Assembleia fica nas instalações do Escritório de Prática Jurídica (EPJ), ofertando mais serviços de assistência jurídica gratuita à população.

“O objetivo é capilarizar as demandas do serviço dos direitos dos consumidores. É uma oportunidade de estender a atuação do Ministério Público/Procon e também qualificar a atuação do Procon, promovendo a união do parlamento com a academia”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Claudio Rodrigues Bezerra. “Os alunos vão passar a conhecer e vivenciar as regras do consumidor. A parceria também objetiva aproximar a Universidade de instituições do Estado que defendem os direitos humanos e, neste caso, os direitos do consumidor”, diz a diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, professora Lilia Sales.

O professor Erick Cysne, um dos coordenadores do curso de Direito da Unifor, avalia que foi um grande passo trazer o Procon para dentro do EPJ. “Aqui os alunos têm oportunidade de estágio em tempo real e agora terão a oportunidade de vivenciar a prática da profissão com foco na mediação de conciliações entre consumidores e empresas. E eles vão ainda ter a oportunidade de realizar outras atividades, como visitas à Assembleia, e participar de palestras”.

Segundo o professor, o atendimento do núcleo será efetuado por alunos do último semestre do curso de Direito sob a supervisão de dois advogados do Procon e de 12 professores da Instituição. O EPJ realiza por semestre em média 300 sessões de questões jurídicas diversas que buscam acordos de conciliação entre as partes envolvidas.


Leia a edição completa do Unifor Notícias Nº 215

 

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